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REQ 4010/2016 => PL 5957/2013 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bolsonaro - PSC/SP

Apresentação
24/02/2016

Ementa
Requer novo despacho ao PL 5957/2013, a fim de incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na análise da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2016 Defiro o Requerimento n. 4.010/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.957/2013, para incluir a análise pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.957/2013: À CREDN, CINDRA, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] . Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 4.010/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.957/2013, para incluir a análise pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.957/2013: À CREDN, CINDRA, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4010/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer novo despacho ao PL 5957/2013, a fim de incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na análise da proposição". Inteiro teor
07/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 4.010/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.957/2013, para incluir a análise pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.957/2013: À CREDN, CINDRA, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] . Inteiro teor
08/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/03/2016
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