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REQ 16/2016 CEUNIFI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
15/02/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/02/2016 Comissão Especial sobre Unficação das Polícias Civil e Militar ( CEUNIFI )
Subscrito pelo Dep. Delegado Edson Moreira.
Aprovado com alterações: o escopo da audiência pública será o debate das propostas das polícias civil e militares.
Incluídos os convidados:
- Prof. Dr. Antônio Álvares da Silva, Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região;
- Prof. Claudio Chaves Beato Filho, Universidade Federal de Minas Gerais;
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
- Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2016

Comissão Especial sobre Unficação das Polícias Civil e Militar ( CEUNIFI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica". Inteiro teor
16/02/2016

Comissão Especial sobre Unficação das Polícias Civil e Militar ( CEUNIFI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Subscrito pelo Dep. Delegado Edson Moreira.
    Aprovado com alterações: o escopo da audiência pública será o debate das propostas das polícias civil e militares.
    Incluídos os convidados:
    - Prof. Dr. Antônio Álvares da Silva, Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região;
    - Prof. Claudio Chaves Beato Filho, Universidade Federal de Minas Gerais;
    - Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
    - Movimento Nacional de Direitos Humanos.
26/04/2016

Comissão Especial sobre Unficação das Polícias Civil e Militar ( CEUNIFI )

  • Em atendimento ao Req. 16/16, foi realizada audiência pública com a presença de Fernanda Mambrini Rudolfo, Defensora Pública do Estado de Santa Catarina e Diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), representando as Defensorias Públicas Estaduais.
10/05/2016

Comissão Especial sobre Unficação das Polícias Civil e Militar ( CEUNIFI )

  • Em atendimento ao Req. 16/16, foi realizada audiência pública com a presença de Claudio Chaves Beato Filho, Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais.
17/05/2016

Comissão Especial sobre Unficação das Polícias Civil e Militar ( CEUNIFI )

  • Em atendimento aos Reqs. 11/15 e 16/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Humberto de Azevedo Viana Filho, Presidente do Conselho de Administração Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Cel Ubiratan Angelo, Coordenador da Área de Segurança Humana do Viva Rio, representando Rubem César Fernandes, Diretor Executivo da Instituição; Carolina Ricardo, Assessora Sênior, do Instituto Sou da Paz, representando Ivan Marques, Diretor-Executivo do Instituto; Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes, Coordenadora-Geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH; André Zanetic, Pesquisador do Núcleo de Estudos e Combate a Violência da Universidade de São Paulo - NEV/USP, representando Sérgio Adorno - Coordenador do Núcleo.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 16/02/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares

    Reunião Deliberativa Ordinária

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