REQ 3853/2016 => PL 5440/2013
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
03/02/2016
Ementa
Requer a retirada do PL nº 5440, de 2013, que dá nova redação às Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003 e à Medida Provisória nº 2.158-35/2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/02/2016 | Indefiro o Requerimento n. 3.853/2016, com fundamento no art. 104, caput, do RICD, por não estar subscrito pelo mesmo autor do Projeto de Lei n. 5.440/2013, proposição que se pretende retirar de tramitação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 3.853/2016, com fundamento no art. 104, caput, do RICD, por não estar subscrito pelo mesmo autor do Projeto de Lei n. 5.440/2013, proposição que se pretende retirar de tramitação. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|