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SUG 42/2015 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação dos Juízes Federais do Brasil

Apresentação
16/12/2015

Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção de proteção policial aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública e altera o § 2º do art. 121 e art. 129 do Código Penal, bem como art. 1º da Lei nº 8.072/90.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2016 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 42/2015, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção de proteção policial aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública e altera o § 2º do art. 121 e art. 129 do Código Penal, bem como art. 1º da Lei nº 8.072/90". Inteiro teor
17/05/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
22/08/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6257/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o art. 9º da Lei nº 12.694/12 para modificar a proteção policial das autoridades judiciais e membros do Ministério Público; os arts. 121 e 129 do Código Penal; e o art. 1º da Lei nº 8.072/90". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2016 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2016 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões