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REQ 79/2016 CLP - Requer a realização de Evento de Premiação das entidades da sociedade civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP e perante a sociedade, nos termos do anexo Regulamento.

SUG 108/2014 CLP - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal.

SUG 136/2014 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a redação do "caput" do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta a alínea "a" ao referido dispositivo.

SUG 21/2015 CLP - Sugere a criação de Projeto de Lei que proíba a condução de passageiros em pé, em ônibus que fazem trajetos interestaduais ou intermunicipais.

SUG 37/2015 CLP - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre isenção do pagamento das taxas de Água e Luz para as Unidades de Saúde, Unidades Escolares, Asilos Públicos e entidades sem fins lucrativos.

SUG 42/2015 CLP - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção de proteção policial aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública e altera o § 2º do art. 121 e art. 129 do Código Penal, bem como art. 1º da Lei nº 8.072/90.

SUG 44/2015 CLP - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências.

SUG 65/2016 CLP - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera a redação do artigo 219 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil (NCPC), a fim de modificar a forma de contagem de prazos.

SUG 72/2016 CLP - Sugere Audiência Pública para discutir a "Regulamentação da Profissão do Educador Social".

SUG 75/2016 CLP - Sugere a realização de audiência pública, a fim de debater os "Desafios e Obstáculos para a Valorização da Escola Pública no Brasil".