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PAR 1 CMO => COI 1/2015 CMO => AVN 12/2015 CN Inteiro teor
Parecer de Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Apresentação
16/12/2015

Ementa
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2015, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios com Irregularidades Graves - COI/CMO, ao Aviso n.º 12/2015-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável ao BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2015 - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - nacional - Construção do Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, constante da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 Ministério das Cidades, bem como, NÃO PROPOR O BLOQUEIO da obra de Construção do Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3, devido a perda do objeto com a revogação do Edital 03/2015/SIURB por parte da Prefeitura de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2015 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Inteiro teor
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