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PL 4024/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
10/12/1997

Ementa
Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez.

Dados Complementares:
Dispensa o aposentado por invalidez, com sessenta anos completos, de se submeter a exames médico-periciais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/01/1998 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004 16/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/05/2005 05/05/2005

Apensados

Apensados ao PL 4024/1997 ( 4 )

  • PL 1687/1999
  • ,  PL 2886/2000
  • ,  PL 3046/2000
  • ,  PL 3119/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
11/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 97 PAG 41563 COL 02. Inteiro teor
30/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
27/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES.
30/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/11/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO GONÇALVES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0161 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP DJALMA PAES.
20/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES, COM EMENDA.
09/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1687/99.
27/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2886/00.
03/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP DJALMA PAES, PARA REEXAME DE PARECER
25/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3046/00.
30/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3119/00.
20/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DJALMA PAES AOS PL. 1687/99, 2886/00, 3119/00 E FAVORAVEL A ESTE E AO PL. 3046/00, COM SUBSTITUTIVO.
18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Ursicino Queiroz
30/10/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Fioravante
11/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fioravante Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fioravante, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1687/1999, do PL 2886/2000, do PL 3046/2000, e do PL 3119/2000, apensados. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
10/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1687/1999, PL-2886/2000, PL-3046/2000, PL-3119/2000 apensadas.
11/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mário Heringer
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mário Heringer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição deste, do PL 1687/1999, do PL 2886/2000, e do PL 3119/2000, apensados, e pela aprovação do PL 3046/2000, apensado. Inteiro teor
25/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Dep. Mário Heringer, pela rejeição deste, do PL 1687/1999, do PL 2886/2000, e do PL 3119/2000, apensados, e pela aprovação do PL 3046/2000, apensado.
26/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP.
02/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 03/07/03 PÁG 30776 COL 02 [ Letra A]. Inteiro teor
18/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
19/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1687/1999, PL-2886/2000, PL-3046/2000, PL-3119/2000 apensadas.
13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
15/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004
26/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sérgio Miranda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e do PL 2886/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1687/1999, do PL 3046/2000, com emendas e do PL 3119/2000, apensados. Inteiro teor
29/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sérgio Miranda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, com substitutivo e do PL 2886/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1687/1999, do PL 3046/2000, com emendas, e do PL 3119/2000, apensados. Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/05/2005
16/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 65 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 25/06/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões