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PL 4017/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 75/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Onofre Quinan - PMDB/GO

Apresentação
14/07/1993

Ementa
Proíbe a exportação de madeira bruta e dá outras providências.

Dados Complementares:
Exclui-se as madeiras oriundas de reflorestamento ou florestamento artificial, prevendo-se perda da mercadoria para os infratores, além das penalidades cabíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 10 09 93 PAG 18856 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4017/1993 ( 2 )

  • PL 3042/2000
  • ,  PL 3565/2000

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/1993

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Onofre Quinan Inteiro teor
02/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 10 09 93 PAG 18856 COL 01. Inteiro teor
02/09/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP GIOVANNI QUEIROZ.
13/09/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 13 A 17 09 93.
    DCN1 10 09 93 PAG 18898 COL 01.
20/09/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP VALDIR GANZER.
14/04/1994

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIOVANNI QUEIROZ A
    ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (), pela aprovação deste. Inteiro teor
11/05/1994

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIOVANI
    QUEIROZ, A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA
    COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP PEDRO TONELLI.
    (PL. 4017-A/93).
    DCN1 18 05 94 PAG 7928 COL 02. Inteiro teor
06/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
    DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
  • RELATOR DEP MARIO CAVALLAZZI.
14/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. MARIO CAVALAZZI, pela aprovação deste. Inteiro teor
19/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • VISTA AO DEP RUBEM MEDINA.
    DCN1 21 04 95 PAG 7138 COL 02.
26/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBEM MEDINA, SEM SE
    MANIFESTAR.
10/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO, CONTRARIO
    DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI, CONTRA OS VOTOS DOS DEP
    JOSE MACHADO E JOÃO FASSARELLA. PL. 4017-B/93.
    DCN1 13 05 95 PAG 9927 COL 01. Inteiro teor
22/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
05/12/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP SILVERNANI SANTOS.
    DCD 07 12 95 PAG 8358 COL 01.
06/12/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 06 12 95 PAG 8055 COL 01.
14/12/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/03/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.
    DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 02.
03/04/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

17/04/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • VISTA AO DEP IVAN VALENTE.
08/05/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL
    DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR, COM EMENDA.
    (PL. 4017-C/93).
23/05/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
04/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 04 06 96 PAG 15999 COL 01.
  • RELATOR DEP ARY KARA.
    DCD 10 08 96 PAG 22398 COL 02.
04/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR DEP ARY KARA PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA ADOTADA NA CDCMAM. Inteiro teor
13/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer Reformulado, Dep. MARIO CAVALAZZI (), pela aprovação deste. Inteiro teor
24/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR CEIC CDCMAM E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4017-D/93.
    (FICOU PTORD NOS TERMOS DO ARTIGO24 INCISO II LETRA "G").
    DCD 13 03 99 PAG 9385 COL 01. Inteiro teor
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

08/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 994/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.879, de 2021, do Projeto de Lei nº 3102, de 2019 e do Projeto de Lei nº 4017, de 1993.
    ". Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 4017/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3102/2019 do PL 4017/1993. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3102/2019 às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
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