EMC 9/2015 CTASP => PL 3146/2015
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/11/2015
Ementa
Dê-se ao artigo 879-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, alterado pelo Projeto de Lei 3.146/2015, a seguinte redação, e suprima-se o § 1º, e renumerando-se os demais:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2015 CTASP, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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