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REQ 3427/2015 => PL 518/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Silvio Costa - PSC/PE

Apresentação
03/11/2015

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 518, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.427/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 518/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 3.427/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 518/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3427/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 518, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
11/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 3.427/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 518/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
11/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/11/2015
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