Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3384/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que "regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências"; a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que "Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana"; a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para regulamentar o transporte privado individual de passageiros". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3349/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se à(ao) PL-2632/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5794/2016. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação deste do PL 2632/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.
• Deferido o Requerimento n. 5.385/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.632/2015, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Quanto aos Projetos de Lei n. 3.384/2015 e n. 5.576/2016, que estavam apensados ao Projeto de Lei n. 2.632/2015, apensem-se, nos termos do artigo 142 do RICD, ao Projeto de Lei n. 1.584/2015, ao qual o Projeto de Lei n. 2.632/2015 estava apensado. Publique-se.”. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.287/2017, para declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2015, 2.749/2015, 2.972/2015, 3.384/2015, 4.312/2016, 5.794/2016 e 6.514/2016, com fundamento no art. 164, I, do RICD, ante a aprovação, pelo Plenário, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n. 5.587/2016. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2017)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 218/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Recorre da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.384/2015". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido parcialmente o Requerimento n. 6.287/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Constatado equívoco na fixação do termo inicial do prazo para a apresentação de recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2015, 2.749/2015, 2.972/2015, 3.384/2015, 4.312/2016, 5.794/2016 e 6.514/2016, torno sem efeito o despacho de arquivamento dessas proposições e determino a reabertura do prazo de cinco sessões para a interposição de recurso contra a decisão proferida no Requerimento n. 6.287/2017, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 164 do RICD. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 08/06/2017)
• Despacho exarado no Recurso n. 218/2017, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário. Publique-se".
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PL 3.384/2015, apensado, em face do arquivamento do PL 1.584/2015, principal. O PL 3.384/2015 aguarda apreciação de Recurso em Plenário.
• Desapensação automática do PL 5.794/2016, apensado, em face de seu arquivamento.