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PL 3713/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luciano Pizzatto - PFL/PR

Apresentação
07/11/2000

Ementa
Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Iguaçu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL À CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 09 11 00 PÁG 55483 COL 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 05/06/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.
08/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 09 11 00 PÁG 55483 COL 01.
09/11/2000

Plenário ( PLEN )

09/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
09/02/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebido pela CDCMAM
31/05/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator: Dep. Celso Russomanno
04/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

13/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
20/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
22/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 23/03/02, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 13/03/2002 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões