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Situação: Apensado ao PL 1193/1995 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
25/09/1997

Ementa
Determina a redução nos preços de passagens aéreas e rodoviárias interestaduais para maiores de cinqüenta e cinco anos.

Dados Complementares:
Sendo cinquenta por cento no período de baixa estação, e de trinta e cinco por cento na alta estação.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/10/1997	APENSE-SE AO PL. 1193/95.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/09/1997	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO ROCHA.
14/10/1997	Plenário ( PLEN ) PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 10 97 PAG 31762 COL 01. Inteiro teor
14/10/1997	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 1193/95.(DESPACHO INICIAL)
10/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1193/1995
08/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999. DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. Inteiro teor
24/04/2017	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1193/1995
31/08/2018	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1193/1995
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 3670/1997