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PL 1193/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Anders - PSDB/ES

Apresentação
08/11/1995

Ementa
Determina o desconto de cinquenta por cento (50%) na cobrança do valor de passagens para idosos com mais de sessenta anos, aposentados, pensionistas e ex-combatentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2000 APENSE-SE AO PL. 1967/99.
(NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1193/1995 ( 8 )

  • PL 2740/1997
  • ,  PL 3475/1997
  • ,  PL 3670/1997
  • ,  PL 3695/1997
  • ,  PL 4316/1998
  • ,  PL 4644/1998
  • ,  PL 608/1999
  • ,  PL 909/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ANDERS.
11/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
11/12/1995

Plenário ( PLEN )

11/12/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
14/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP FEU ROSA.
    DCD 15 03 96 PAG 6969 COL 01.
15/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 15 03 96 PAG 6881 COL 01.
25/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FEU ROSA.
25/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.740/1997.
20/03/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ.
    DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 01.
15/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS PL. 2740/97, APENSADO.
19/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
27/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.475/1997.
14/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.670/1997.
28/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.695/1997.
29/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.706/1997.
17/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4.316/1998.
05/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, PARA REEXAME DO PARECER.
04/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4.644/1998.
28/10/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, FAVORAVEL A ESTE, AOS PL. 2740/97,
    PL. 3475/97, PL. 3670/97, PL. 3695/97, PL. 3706/97, PL. 4316/98 E PL 4644/98, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0060 COL 01.
17/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 387/1999.
13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 608/1999.
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 901/1999.
  • Apense-se a este o PL 909/1999.
  • Apense-se a este o PL 979/1999.
12/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.106/1999.
26/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, A ESTE E AOS PL. 2740/97,
    PL. 3475/97, PL. 3670/97, PL. 3695/97, PL. 3706/97, PL. 4316/98, PL. 4644/98, PL. 387/99, PL. 608/99,
    PL. 901/99, PL. 909/99, PL. 979/99 E PL. 1106/99, APENSADOS. Inteiro teor
03/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.021/1999.
19/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.321/2000.
03/02/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, PARA REEXAME DO PARECER.
03/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.697/2000.
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VICENTE CAROPRESO, QUE REQUERIA A REVISÃO DO DESPACHO EXARADO AO PL. 2321/00, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 142, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI, UMA VEZ
    QUE
    OUTROS APENSADOS TRATAM DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DOIS PROJETOS.
    DCD 18 04 00 PAG 16149 COL 01.
28/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1967/99.
    (NOVO DESPACHO).
25/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.024/2000.
10/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1967/1999
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4096/2004.
03/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade dos Projetos: PL 3024/00, PL 2697/00, PL 2321/00, PL 2021/99, PL 1106/99, PL 979/99, PL 901/99, PL 387/99 e PL 3706/97, tendo em vista a sanção do Presidente da República à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
11/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12194 COL 01. Inteiro teor
31/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

05/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

26/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

12/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1967/1999
09/05/2017

SGMGab ( SGMGAB )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.306/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.306/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
05/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6652/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 1193, de 1995 (e seus apensados), do Projeto de Lei 1967, de 1999". Inteiro teor
19/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.652/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.652/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.193/1995 e 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1967/1999
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 1193/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1193/1995 o PL 4096/2004, o PL 4969/2005, o PL 7171/2006, o PL 163/2007, o PL 1855/2007, o PL 2290/2007, o PL 4638/2009, o PL 6963/2010, o PL 826/2011, o PL 1233/2011, o PL 6693/2013, o PL 1056/2015 e o PL 8094/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
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