REQ 3223/2015 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/10/2015

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.929 de 2015, que "Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.223/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.929/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.929/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se. . Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3223/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.929 de 2015, que "Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos"". Inteiro teor
19/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 3.223/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.929/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.929/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se. . Inteiro teor
19/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/10/2015