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PL 3623/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Carlos Martinez - PTB/PR

Apresentação
04/10/2000

Ementa
Modifica o Código Nacional de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade de instalação de sinal de trânsito duplo: luminoso e sonoro.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 06 10 00 PAG 49910 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
|DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP JOSÉ CARLOS MARTINEZ.
05/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 06 10 00 PAG 49910 COL 01.
05/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 06/10/2000 PÁG 49910 COL 01. Inteiro teor
17/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE.
07/02/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
27/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Márcio Matos
30/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Chiquinho Feitosa
28/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator.
29/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Feitosa, pela rejeição deste. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Santana e Paulo Gouvêa
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CVT, pela rejeição.
    (PL. 3623-A/00).
    DCD 31 08 01 Pág 41387 Col 02. Inteiro teor
29/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 18 a 25 09 01.
    DCD 18 09 01 Pág 44029 Col 01. Inteiro teor
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
    |DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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