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TVR 31/2015 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: MSC 373/2015

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/10/2015

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 20 de fevereiro de 2015, que renova, por dez anos, autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
14/10/2015	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC-257/2015
28/10/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Transformada em nova proposição.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 31/2015, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 20 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão." Inteiro teor
14/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
14/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-373/2015.
20/10/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
21/10/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
22/10/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação. Inteiro teor
28/10/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encaminhado à SGM para numeração do PDC. Transformada em nova proposição.
29/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC-257/2015 Inteiro teor