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PL 1580/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Robson Marinho - PSDB/SP

Apresentação
01/03/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE PECULIO AO APOSENTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE RETORNA A ATIVIDADE SUJEITA A ESSE REGIME.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/1991 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 273/91-PE E MENSAGEM 44/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 17 06 91 PAG 11597 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBSON MARINHO. DCN1 02 03 89 PAG 0561 COL 02.
01/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CSSF.
01/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 03 89 PAG 0495 COL 01. Inteiro teor
10/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 23 08 89 PAG 8409 COL 01.
29/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DOP RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0926 COL 02.
27/03/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JORGE UEQUED. DCN1 29 03 90 PAG 2282 COL 03.
25/04/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE UEQUED.
16/05/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE UEQUED, FAVORAVEL A ESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 2978/89, APENSADO. DCN1 23 05 90 PAG 5492 COL 03.
05/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1580-A/89. DCN1 06 06 90 PAG 6421 COL 01.
08/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 90 PAG 8989 COL 01.
22/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. RETIRADA DO REQUERIMENTO DO DEP TIDEI DE LIMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADO O PL. 2978/89, APENSADO.
22/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 08 90 PAG 9580 COL 03.
22/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO.
22/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1580-B/89. DCN1 23 08 90 PAG 9581 COL 02.
11/09/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-172/90.
23/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO SM/550/91, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 07 91 PAG 12227 COL 02.
16/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 273/91-PE E MENSAGEM 44/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 17 06 91 PAG 11597 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.
20/08/1991

CPMI ( CPMI )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 44/91-CN. DCN1 21 08 91 PAG 2464 COL 02.
  • COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DE RELATORIO. SENADORES: MANSUETO DE LAVOR, JUTAHY MAGALHÃES E DARIO PEREIRA; DEPUTADOS: SIGMARINGA SEIXAS, JORGE UEQUED E JORIO DE BARROS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 09 09 91. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 19 09 91. DCN1 21 08 91 PAG 2502 COL 01.
10/09/1991

CPMI ( CPMI )

  • REMESSA A SSCLC, FINDO O PRAZO NA CMIST, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. AGUARDONDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/05/1992

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO NA CAMARA (CEDULA UNICA). SIM = 312; NÃO = 49; ABST = 10; NULO = 01; TOTAL = 372.
28/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/1992 - 00h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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