Versões para impressão

PL 3266/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Betinho Rosado - PFL/RN

Apresentação
17/06/1997

Ementa
Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, relativo ao processo de escolha de dirigentes de instituições de ensino superior.

Dados Complementares:
Estabelece que na escolha de reitor, vice-reitor de universidade, diretor, vice-diretor de unidade universitária e de estabelecimento isolado de ensino superior, os colegiados deverão garantir na representação docente, a proporcionalidade relativa aos níveis da carreira, de acordo com o número de professores lotados em cada um deles.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/1999 APENSE-SE AO PL. 2867/97.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BETINHO ROSADO.
28/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 08 97 PAG 22151 COL 02. Inteiro teor
07/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JOÃO FAUSTINO.
    DCD 08 08 97 PAG 22549 COL 02.
12/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 12 08 97 PAG 23012 COL 01.
20/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FAUSTINO.
25/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
    DCD 26 09 97 PAG 29963 COL 02.
30/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-266/97, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2867/97.
23/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-226/97, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PL. 2867/97.
    DCD 24 10 97 PAG 33817 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
08/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • APENSE-SE AO PL. 2867/97.
12/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
17/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP OSVALDO BIOLCHI.
22/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 133.
    DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
  Versões para impressão