Versões para impressão

PL 3073/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hugo Biehl - PPB/SC

Apresentação
07/05/1997

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que o poder público incentivará o sistema de casa familiar rural, objetivando a formação profissional para a população rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/1997 DESPACHO INICIAL A CAPR, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Apensados

Apensados ao PL 3073/1997 ( 1 )

  • PL 3515/1997

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUGO BIEHL.
16/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 05 97 PAG 12856 COL 02. Inteiro teor
26/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
10/06/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP MOACIR MICHELETTO.
18/06/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/07/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO.
29/10/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 3515/97, APENSADO. Inteiro teor
03/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP MOACIR MICHELETTO, A ESTE, E CONTRARIO
    AO PL. 3515/97, APENSADO.
    (PL. 3073-A/97).
19/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A CECD.
01/07/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
05/08/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/08/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/09/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE E AO PL. 3515/97, APENSADO. Inteiro teor
04/11/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE E AO
    PL. 3515/97, APENSADO.
    (PL. 3073-B/97).
    DCD 15 12 98 PAG 29153 COL 02. Inteiro teor
04/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-108/98, DA CECD, COMUNICANDO MUDANÇA DE CONDIÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DESTE, PASSANDO A COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES NAS COMISSÕES.
17/11/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
23/11/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.
15/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-108/98, DA CECD, COMUNICANDO MUDANÇA DE CONDIÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DESTE, PASSANDO PARA A COMPETENCIA DO PLENARIO POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES NAS COMISSÕES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0120 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MILTON MONTI.
02/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MILTON MONTI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DO PL. 3515/97, APENSADO. Inteiro teor
29/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MILTON MONTI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DO PL. 3.815/97, APENSADO.
06/10/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LÉO ALCÂNTARA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 04 00.
05/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela injuridicidade deste e do apensado. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
10/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
12/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA)
15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
30/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3515/1997, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 59 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
21/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas. Inteiro teor
  Versões para impressão