PL 2758/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10328/2001
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Pedro Wilson - PT/GO
Apresentação
19/02/1997
Ementa
Dá nova redação ao § 3º, do art. 26, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Dados Complementares:
Inclui, obrigatoriamente, a educação física, integrada a proposta pedagógica da escola, como componente curricular da educação básica, ajustando-se as faixas etárias e as condições da população escolar, sendo facultativo nos cursos noturnos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/03/1997 | DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10328/01. DOFC 13 12 01 PAG 0001 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/02/1997 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/1997 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/03/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/04/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/05/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/05/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/06/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/08/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/09/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/06/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/03/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 31/05/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/05/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/05/2001 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária