PL 2676/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 572/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP
Apresentação
22/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para crianças nos casos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/03/2000 | DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. APENSEM-SE A ESTE O PL. 826/99 E SEU APENSADO. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2676/2000 e dos PL-826/1999, PL-2769/2000 e PL-3026/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/03/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/2000 |
Plenário ( PLEN )
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17/04/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/05/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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24/05/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/06/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/08/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/10/2000 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/03/2001 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/03/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/03/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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