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PL 2652/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Maria Abadia - PSDB/DF

Apresentação
23/03/2000

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal à contratação de recém-formados.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.249, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2652/2000 e do PL-2797/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA DEP MARIA ABADIA.
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000

Plenário ( PLEN )

14/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
28/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
02/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM A ESTE E CONTRÁRIO AO PL. 2797/00, APENSADO.
23/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, A ESTE E CONTRÁRIO AO PL. 2797/00, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AVENZOAR ARRUDA, FERNANDO MARRONI, JAIR MENEGUELLI, PAULO PAIM, PAULO ROCHA E PEDRO CELSO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP PEDRO HENRY, PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
13/09/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste. Inteiro teor
18/10/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO DEPUTADO, PEDRO HENRY, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, A ESTE E AO PL. 2797/00, APENSADO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PAULO PAIM.
    (PL. 2652-A/00).
08/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Mendes
03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2797/2000
22/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2797/2000 apensada.
24/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Leão
25/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Leão Inteiro teor
15/01/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Leão
06/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Leão Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. João Leão (PL-BA)
12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Leão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL nº 2.797/00, apensado. Inteiro teor
19/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CTASP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
24/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/05/04, Pag 23867 Col 02, Letra B.
04/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 05/06/04 Pag 26726 Col 02.
15/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2652/2000 e do PL-2797/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 19/05/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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