Versões para impressão

PL 885/1991
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8198/1991

Origem: MSC 197/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/05/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8198/91. DOFC 01 07 91 PAG 12670 COL 02. VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 323/91-PE E MENSAGEM 51/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 01 07 91 PAG 12671 COL 02. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 05 91 PAG 6667 COL 01. Inteiro teor
15/05/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FELIX MENDONÇA.
15/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 01 06 91 PAG 8564 COL 02.
15/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVADO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; VALDEMAR COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; PAULO MANDARINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; E BENEDITO DOMINGOS, LIDER DO PTR, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA, PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
16/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP OSVALDO MELO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA PARA ACRESCENTAR ARTIGO QUARTO A ESTE PROJETO, RENUMERANDO OS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO DEP FELIX MENDONÇA PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP FELIPE MENDES PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP HERMINIO CALVINHO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO COM ALTERAÇÃO DO AUTOR, ADOTADA PELO RELATOR DA CTASP.
16/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 05 91 PAG 6573 COL 02. Inteiro teor
16/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
16/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL 885-A/91. DCN1 17 05 91 PAG 6576 COL 01. Inteiro teor
17/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/114/91.
04/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS/GSE/124/91, AO SF, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.
07/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO SM/613/91, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 07 91 PAG 12229 COL 02. Inteiro teor
28/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8198/91. DOFC 01 07 91 PAG 12670 COL 02. VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 323/91-PE E MENSAGEM 51/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 01 07 91 PAG 12671 COL 02. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.
20/08/1991

CPMI ( CPMI )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 51/91-CN. DCN1 21 08 91 PAG 2468 COL 01.
  • COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: COUTINHO JORGE, GUILHERME PALMEIRA E BENI VERAS. DEPUTADOS: FELIX MENDONÇA, OSVALDO MELO E FELIPE MENDES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 09 09 91. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 19 09 91. DCN1 21 08 91 PAG 2502 COL 02.
10/09/1991

CPMI ( CPMI )

  • REMESSA A SSCLC, FINDO O PRAZO NA CMIST, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/05/1992

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AOS ARTIGOS: ARTIGO TERCEIRO: SIM=195; NÃO=172; ABST=05; NULO=01; TOTAL=373; ARTIGO QUINTO: SIM=195; NÃO=171; ABST=04; NULO=01; TOTAL=371.
28/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 20/05/1992 - 00h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões