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PL 2417/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jackson Pereira - PSDB/CE

Apresentação
05/03/1991

Ementa
Dispõe sobre as atividades, o registro e o funcionamento das agências de viagens e turismo e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 03 92 PAG 3063 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
    DCN1 12 12 91 PAG 26350 COL 02.
05/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 06 03 92 PAG 3063 COL 02. Inteiro teor
02/04/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP GONZAGA MOTA.
    DCN1 06 05 92 PAG 8199 COL 01.
08/04/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 04 A 14 04 92.
    DCN1 08 04 92 PAG 6444 COL 01.
15/04/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA.
    DCN1 01 12 92 PAG 25513 COL 01.
10/05/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    GONZAGA MOTA, COM SUBSTITUTIVO. PL. 2417-A/91.
14/06/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE
    15 A 18 06 93.
    DCN1 12 06 93 PAG 12424 COL 01.
23/06/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 24 A 28 06 93.
    DCN1 23 06 93 PAG 13335 COL 02.
30/06/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • VISTA AO DEP ISRAEL PINHEIRO.
    DCN1 29 10 93 PAG 23462 COL 02.
15/09/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ISRAEL PINHEIRO,
    APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO COM 02 (DUAS)
    SUBMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0066 COL 01.
20/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
05/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP NELSON OTOCH.
    DCN1 06 05 95 PAG 9228 COL 02.
15/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/09/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, COM
    SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
26/09/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
    05 SESSÕES.
    DCN1 26 09 95 PAG 23582 COL 01.
05/10/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
11/10/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • VISTA AO DEP HERCULANO ANGUINETTI.
    DCD 12 10 95 PAG 1377 COL 02.
16/10/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERCULANO ANGUINETTI, SEM
    SE MANIFESTAR.
18/10/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    NELSON OTOCH, COM SUBSTITUTIVO. PL. 2417-B/91.
    DCD 21 10 95 PAG 2436 COL 01. Inteiro teor
06/12/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
25/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 23 03 96 PAG 7729 COL 01.
  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
    DCD 26 04 96 PAG 11459 COL 01.
02/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 98/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE
    PROJETO.
30/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 98/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA
    PARA ESTE PROJETO, TENDO EM VISTA QUE A COMISSÃO DE
    MERITO JA SE MANIFESTOU.
  • INDEFERIDO OF 98/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA
    PARA ESTE PROJETO, TENDO EM VISTA QUE A COMISSÃO DE
    MERITO JA SE MANIFESTOU.
14/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
    DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CEIC, COM SUBEMENDA. Inteiro teor
01/10/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP NILSON
    GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CEIC, COM
    SUBMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO,
    DEP JARBAS LIMA E DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH.
29/10/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR.
    (PL. 2447-C/91).
    DCD 08 10 97 PAG 31438 COL 02. Inteiro teor
13/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 13 A 21 11 97.
    DCD 13 11 97 PAG 36479 COL 01.
19/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 205/97, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS,
    SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
    PLENARIO.
    DCD 04 12 97 PAG 39819 COL 02.
19/11/1997

Plenário ( PLEN )

23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso n. 205/1997 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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