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PLN 8/2015 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13206/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/10/2015

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 5.060.000,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/10/2015 a 13/10/2015) 06/10/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13206/2015. DOU 23 12 15 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2015

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 8/2015, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 5.060.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
02/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

05/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/10/2015 a 13/10/2015)
07/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Evair de Melo (PV-ES).
13/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encaminhado ao Deputado Evair de Melo, Of. Pres. 165/2015/CMO, de 14.10.2015, solicitando desconsiderar a designação dos PLN's 8 e 9/2015.
  • Designado Relator o Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) em substituição ao Deputado Evair de Melo.
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Lelo Coimbra Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
20/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado LELO COIMBRA, favorável ao Projeto de Lei nº 08/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
20/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório por unanimidade.
21/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SCLCN.
16/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • APROVADO, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 86/2015, nos termos do Projeto.
22/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13206/2015. DOU 23 12 15 PÁG 01 COL 01.
28/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.206 DE 2015.
    DOU - 23/12/2015 PÁG. 00001 a 00003.
    Sancionada em 22/12/2015. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/10/2015 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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