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PL 2399/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luciano Pizzatto - PFL/PR

Apresentação
03/02/2000

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Dados Complementares:
Estende à ANP a mesma flexibilidade dos processos licitatórios concedida à Anatel.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/02/2000 DESPACHO INICIAL A CME, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2399/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.
16/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CME, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/02/2000

Plenário ( PLEN )

05/04/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP PROFESSOR LUIZINHO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 04 00.
18/04/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/06/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

23/08/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
    (PL. 2399-A/00).
25/08/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
28/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Almerinda de Carvalho
07/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Pedro Henry
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

28/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 407/2002-CTASP.
01/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CME
01/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/02/02, Letra B, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 13 a 19 03 02.
    DCD 13 03 02 Pág 7636 Col 02.
20/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2399/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões