REQ 3157/2015 => PL 5050/2009
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Sousa - PSDB/GO
Apresentação
30/09/2015
Ementa
Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.050/2009, para que seja incluída a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/10/2015 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.157/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.050/2009 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
|