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PL 2374/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 132/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Antonio Carlos Magalhães - PFL/BA

Apresentação
16/09/1996

Ementa
Proíbe as instituições financeiras beneficiárias de recursos oriundos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro - PROER de demitir pessoal sem justa causa e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2001 Ofício 1101/01, da CCJR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 26 09 01 Pág 45363 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2374/1996, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57954 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 96 PAG 26692 COL 02. Inteiro teor
16/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/10/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
23/10/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
    DCD 24 10 96 PAG 27878 COL 01.
30/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
    DCD 01 05 97 PAG 11306 COL 02.
16/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
09/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO
    DEP SANDRO MABEL, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP DOMINGOS LEONELLI E, EM SEPARADO, DO DEP LUCIANO CASTRO.
13/01/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
10/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ANTONIO KANDIR.
17/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP FELIX MENDONÇA.
01/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR DEP FELIX MENDONÇA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
04/05/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA.
22/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste.
22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Cintra
  • Relator, Dep. Marcos Cintra, acata parecer do relator anterior, Dep. Marcos Cintra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
28/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Paes Landim
02/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

19/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.
  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
  • Encaminhado à CCP
25/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 1101/01, da CCJR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 26 09 01 Pág 45363 Col 01.
02/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164. § 2º (05 sessões) de: 02 a 09 10 01.
    DCD 02 10 01 Pág 46799 Col 01.
10/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2374/1996, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 13 11 01 Pág 57954 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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