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PL 2366/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Maria Elvira - PMDB/MG

Apresentação
11/09/1996

Ementa
Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência privada por entidades de classe de profissionais liberais e ordens religiosas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/1997 DEFERIDO OF 187/97-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1582/96.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 06 10 01 Pág 48068 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA.
16/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 10 96 PAG 26807 COL 01. Inteiro teor
17/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/10/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
24/10/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
    DCD 25 10 96 PAG 27953 COL 02.
25/10/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 25 10 96 PAG 27950 COL 01.
06/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 187/97-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1582/96.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0096 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 133.
    DCD 06 10 01 Pág 48068 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 110/01.
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