SBT 1 PEC05499 => PEC 59/1999
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Átila Lira - PSDB/PI
Apresentação
07/04/2004
Ementa
Dá nova redação ao art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/04/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ( PEC05499 )
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Átila Lira |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ( PEC05499 )
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