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PL 2059/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
17/11/1999

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de veículos destinados ao uso exclusivo da administração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/01/2000 DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2059/1999 e do PL-4828/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57954 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
18/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 18 11 99 PAG 55036 COL 02. Inteiro teor
26/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
26/01/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT
26/01/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RECEBIDO PELA CFT
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Cintra
03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4828/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • apense-se a esta o PL-4828/2001.(DESPACHO INICIAL)
15/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-4828/2001 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
11/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
12/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.828/01, apensado. Inteiro teor
19/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
19/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
    (PL. 2059-A/99).
21/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/09/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
05/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 05 a 11 10 01.
    DCD 05 10 01 Pág 47940 Col 02.
18/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2059/1999 e do PL-4828/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 13 11 01 Pág 57954 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 19/09/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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