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PL 1890/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lima Netto - PFL/RJ

Apresentação
09/05/1996

Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".

Dados Complementares:
CONCEDENDO O DIREITO DE ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR AS COOPERATIVAS DE TRABALHO QUE SÃO CONSTITUIDAS POR AGLUTINAÇÃO DE PERMISSIONARIOS AUTONOMOS QUE OPEREM O TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS, NA CATEGORIA DE ALUGUEL (TAXI).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/01/2000 APENSE-SE AO PL. 2010, DE 1999(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2010/1999 e dos PL-1890/1996, PL-2873/2000, PL-2934/2000, PL-3175/2000, PL-3716/2000, PL-4836/2001, PL-5346/2001, PL-5551/2001, PL-5751/2001, PL-6010/2001, PL-6351/2002, PL-6398/2002, PL-6540/2002, PL-6781/2002, PL-6820/2002, PL-7055/2002 e PL-474/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 1890/1996 ( 26 )

  • PL 2215/1996
  • ,  PL 2216/1996
  • ,  PL 2809/1997
  • ,  PL 3811/1997
  • ,  PL 3882/1997 (1)
  • ,  PL 6401/2002
  • ,  PL 3884/1997
  • ,  PL 3908/1997
  • ,  PL 3918/1997
  • ,  PL 3944/1997
  • ,  PL 4019/1997
  • ,  PL 4310/1998
  • ,  PL 587/1999
  • ,  PL 944/1999
  • ,  PL 1110/1999 (1)
  • ,  PL 134/2003
  • ,  PL 1329/1999
  • ,  PL 1370/1999
  • ,  PL 2317/2000
  • ,  PL 2470/2000 (1)
  • ,  PL 5687/2001
  • ,  PL 6118/2002 (1)
  • ,  PL 6948/2002
  • ,  PL 6878/2002
  • ,  PL 6883/2002
  • ,  PL 7185/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/1996

Plenário ( PLEN )

30/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
01/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 06 96 PAG 15830 COL 01. Inteiro teor
12/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
    DCD 13 06 96 PAG 16875 COL 01.
20/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0079 COL 01.
10/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
10/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 99.
18/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2010, DE 1999(DESPACHO INICIAL)
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6118/2002.(DESPACHO INICIAL)
11/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-6118/2002 a esta
05/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6878/2002.(DESPACHO INICIAL)
11/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6883/2002.(DESPACHO INICIAL)
17/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-6883/2002 a esta.
10/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-7185/2002.
    10/09/2002(DESPACHO INICIAL)
30/09/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-7185/2002 a esta.
12/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-6878/2002 a esta.
02/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2010/1999
25/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2010/1999 e dos PL-1890/1996, PL-2873/2000, PL-2934/2000, PL-3175/2000, PL-3716/2000, PL-4836/2001, PL-5346/2001, PL-5551/2001, PL-5751/2001, PL-6010/2001, PL-6351/2002, PL-6398/2002, PL-6540/2002, PL-6781/2002, PL-6820/2002, PL-7055/2002 e PL-474/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 02.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
    DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
    DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
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