EMR 2 CCJC => PL 6530/2009
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Manoel Junior - PMDB/PB
Apresentação
15/09/2015
Ementa
EMENDA No 2
Suprima-se do projeto o art. 6º e o inciso II na redação proposta pelos arts. 3º e 4º, respectivamente, aos arts. 5º, § 1º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 6º, § 1º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, renumerando-se os artigos seguintes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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