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PL 85/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Coimbra - PTB/SP

Apresentação
23/02/1995

Ementa
RECONHECE A CAPOEIRA COMO UM DESPORTO GENUINAMENTE BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE OS CAPOEIRISTAS QUE TENHAM VINTE ANOS OU MAIS DE PRATICA DO ENSINO DE CAPOEIRA SE UTILIZEM DO TITULO DE 'MESTRE DE CAPOEIRA').

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 95 PAG 4231 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2000 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE (MSC 697/00-PE E MSG 495/00-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 24 05 00 PAG 0008, COL 02. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCD 10 08 00 PAG 17866 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE COIMBRA.
15/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
22/03/1995

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP UBALDINO JUNIOR. DCN1 23 03 95 PAG 4184 COL 02.
23/03/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 23 03 95 PAG 4137 COL 01.
24/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 95 PAG 4231 COL 02. Inteiro teor
03/04/1995

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NELSON TRAD. DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 02.
01/06/1995

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBALDINO JUNIOR, COM SUBSTITUTIVO.
05/06/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 03 06 95 PAG 12052 COL 01.
14/06/1995

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DUAS SESSÕES. DCN1 15 06 95 PAG 13288 COL 01.
28/06/1995

CECD ( CECD )

  • VISTA A DEP MARISA SERRANO.
31/08/1995

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARISA SERRANO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM EMENDA.
04/10/1995

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBALDINO JUNIOR, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP MAURICIO REQUIÃO. PL. 85-A/95. DCD 05 10 95 PAG 0535 COL 01.
09/10/1995

CECD ( CECD )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
19/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP CHICO VIGILANTE. DCD 14 11 95 PAG 5494 COL 02.
30/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/12/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD.
10/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD. PL. 85-B/95. DCDS 15 06 96 PAG 0511 COL 01.
03/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 03 05 96 PAG 12223 COL 01.
15/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCELO DEDA. DCD 15 11 96 PAG 30035 COL 01.
14/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CECD.
26/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CECD, COM 02 SUBMENDAS.
07/07/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CTASP E CCJR. (PL. 85-C/95). DCD 22 07 97 PAG 20708 COL 02.
05/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, DE: 05 A 11 08 97. DCD 05 08 97 PAG 21780 COL 02.
14/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/779/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
27/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL.85-D/95).
08/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/133/97.
03/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 748-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE (MSC 697/00-PE E MSG 495/00-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 24 05 00 PAG 0008, COL 02. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCD 10 08 00 PAG 17866 COL 01
08/06/2000

CN ( CN )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ROMEU TUMA, MARINA SILVA E LUCIO ALCANTARA. DEPUTADOS: MARCELO DEDA, CORIOLANO SALES E JOSE LINHARES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 28 06 00. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 08 08 00. DCN 09 06 00 PAG 13898 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 495/00-CN. DCN 09 06 00 PAG 13893 COL 01. Inteiro teor
09/08/2000

CN ( CN ) - 14:00:21 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL: SIM-240; NÃO-46; ABST-01; NULO-0; TOTAL-287, NA CAMARA DOS DEPUTADOS. FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL. DCN 10 08 00 PAG 17866 COL 01 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2000 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões