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PL 1691/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
27/03/1996

Ementa
Obriga as montadores de veículos automotores a reduzir a potência dos motores por elas produzidos.

Dados Complementares:
(FIXANDO O DESEMPENHO MÁXIMO DE 140 KM/H (CENTO E QUARENTA QUILÔMETROS POR HORA) PARA OS AUTOMÓVEIS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/1996 DESPACHO INICIAL A CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-1691/1996, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33241 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
13/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 04 96 PAG 9523 COL 01. Inteiro teor
18/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/04/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
12/12/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 12 12 96 PAG 33038 COL 01.
  • RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
07/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARILU GUIMARÃES.
    DCD 03 09 97 PAG 26275 COL 02.
22/10/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP MARILU GUIMARÃES, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
28/10/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO BAUER.
18/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ BRAGA.
20/01/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP LUIZ BRAGA SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0072 COL 01.
31/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
11/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP OSVALDO COELHO.
23/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

25/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSVALDO COELHO.
    (PL. 1691-A/96).
    DCD 13 11 99 PAG 54211 COL 02.
29/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHANDO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
10/11/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP GLYCON TERRA PINTO.
12/11/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 16 11 99.
23/11/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/12/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

08/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa
10/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

24/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
26/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCP
02/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/05/02, Letra B, Encerramento.
03/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
09/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 09 a 15 05 02.
    DCD 09 05 02 Pág 23128 Col 01.
16/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-1691/1996, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27 06 02 Pág 33241 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2002 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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