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PL 40/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/02/1995

Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA A PRODUÇÃO INDEPENDENTE DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 05 95 PAG 7934 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/1995 Plenário ( PLEN )
APROVAÇÃO DA MSC008411995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16955 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CD: 09 03 95. PRAZO NA CD: 23 04 95.
09/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 05 95 PAG 7934 COL 02. Inteiro teor
16/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA. DCN1 17 03 95 PAG 3668 COL 02.
20/03/1995

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS. DCN1 21 03 95 PAG 3905 COL 01.
28/03/1995

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELOS, COM DUAS EMENDAS.
29/03/1995

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELOS, A ESTE E A EMENDA 01 E CONTRARIO A EMENDA 02, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CHICO FERRAMENTA, JOSE MAURICIO, LUCIANO ZICA, RIVALDO MACARI E JOSE TUDE. DCN1 05 05 95 PAG 9105 COL 01.
02/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/121/95.
20/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CME, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 40-A/95. DCN1 04 05 95 PAG 7934 COL 02.
25/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
26/04/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DESIGNAÇÃO DO DEP WILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DA MATERIA PELO DEP SERGIO MIRANDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, ASSIM DISTRIBUIDOS: - DEP JOSE MACHADO E ALDO REBELO PARA O ARTIGO QUARTO. - DEP JOSE MACHADO E ALDO REBELO PARA O ARTIGO QUINTO. - DEP JOSE MACHADO E ALDO REBELO PARA O ARTIGO SEXTO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LIDER DO APROVAÇÃO DO PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 324; NÃO - 95; ABST - 08; TOTAL - 428. APROVAÇÃO DO ARTIGO QUARTO. (DVS). APROVAÇÃO DO ARTIGO QUINTO. (DVS). APROVAÇÃO DO ARTIGO SEXTO. (DVS). APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. NILSON GIBSON.
26/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 40-B/95. DCN1 27 04 95 PAG 7534 COL 02.
23/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 911/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
29/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
29/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 40-C/95). (PRAZO FINAL NA CAMARA: 06 08 95).
03/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1730-SUPAR/C. CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MSC008411995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
08/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA MSC008411995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16955 COL 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 26/04/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões