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REQ 2901/2015 => PEC 28/2007 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Apresentação
02/09/2015

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição n° 28/2007, que acrescenta o Art. 73-A a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2015 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2901/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição n° 28/2007, que acrescenta o Art. 73-A a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas". Inteiro teor
04/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

08/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/09/2015
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