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REQ 2881/2015 => PL 6103/2013 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
01/09/2015

Ementa
Requer a retirada do PL nº 6103, de 2013, que altera a redação do §3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência provisória de trabalhadores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2015 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.103/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.758/2015 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.758/2015: À CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2881/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Requer a retirada do PL nº 6103, de 2013, que altera a redação do §3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência provisória de trabalhadores". Inteiro teor
04/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.103/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.758/2015 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.758/2015: À CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
08/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/09/2015
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