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PL 6103/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
14/08/2013

Ementa
Altera a redação do §3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência provisória de trabalhadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/08/2013	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)	16/09/2013

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 6103/2013, em face do deferimento do Requerimento n. 2881/015, nos termos do artigo 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/08/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6103/2013, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a redação do §3º do artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência provisória de trabalhadores". Inteiro teor
30/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/13, PÁG 37939 COL 01 Inteiro teor
03/09/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
12/09/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
13/09/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
26/09/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2014	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 743/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: PL 6912/2013 PL 6890/2013 PL 6776/2013 PL 6692/2013 PL 6650/2013 PL 6525/2013 PL 6411/2013 PL 6322/2013 PL 6103/2013 PL 5984/2013 PL 5042/2013 PL 5587/2013 PL 5662/2013 PL 5669/2013 PL 5450/2013 ". Inteiro teor
05/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-743/2015. Inteiro teor
01/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2758/2015. Inteiro teor
01/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2881/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Requer a retirada do PL nº 6103, de 2013, que altera a redação do §3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência provisória de trabalhadores". Inteiro teor
04/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 6103/2013, em face do deferimento do Requerimento n. 2881/015, nos termos do artigo 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD
08/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTASP o Memorando nº 264/15 - COPER solicitando a devolução do PL 6103/13 e encaminhando etiqueta com novo despacho ao de nº 2758/15. Inteiro teor
01/12/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP,em razão do Memo. nº 264/15 - COPER.