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REQ 13/2015 PEC03911 => PEC 39/2011 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
01/09/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a participação dos Prefeitos das Cidades do Rio de Janeiro-RJ, Santos-SP e Salvador-BA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
Arquivado em decorrência do término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação dos Prefeitos das Cidades do Rio de Janeiro-RJ, Santos-SP e Salvador-BA". Inteiro teor
03/09/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA - GUARUJÁ, CUBATÃO, PRAIA GRANDE, PERUÍBE, ITANHAÉM, MONGAGUÁ E SÃO VICENTE.
31/01/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Arquivado em decorrência do término da legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 03/09/2015 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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