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SIT 15/2015 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
27/08/2015

Ementa
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópias de documentos já levantados e respectivos relatórios já produzidos acerca de todas as investigações empreendidas por esta Corte sobre participações societárias de empresas públicas em empresas privadas consumadas sem fiscalização dos órgãos de controle.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/2015 Submeta-se à Mesa. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópias de documentos já levantados e respectivos relatórios já produzidos acerca de todas as investigações empreendidas por esta Corte sobre participações societárias de empresas públicas em empresas privadas consumadas sem fiscalização dos órgãos de controle". Inteiro teor
01/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/15 PÁG 1065 COL 01. Inteiro teor
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. Inteiro teor
04/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 980/2015, do Tribunal de Contas da União, informando que a SIT nº15/2015, foi autuada no TCU como processo TC-023.865/2015-6 e foi remetida à Secretária-Geral de Controle Externo(Segecex).
21/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso n. 980-GP/TCU, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao Senhor Deputado RUBENS BUENO, autor da Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015, encaminhando cópia do expediente em epígrafe. Publique-se. Arquive-se".
08/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso n. 1.409-GP/TCU, do Senhor Ministro AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU. Envio, para conhecimento, de cópia do Acórdão n. 2.532/2015, proferido no Processo n. TC-023.865/2015-6, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam e de uma mídia digital contendo informações criptografadas classificadas como sigilosas, em cumprimento à determinação constante do item 9.3 do Acórdão citado, que se encontra anexada em um envelope que acompanha o presente Aviso.
    Resposta à Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015.

    Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado RUBENS BUENO, autor da Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015, o Aviso n. 1.409-GP/TCU e o Acórdão n. 2.532/2015, proferido no Processo n. TC-023.865/2015-6, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Aparte-se do referido Aviso o envelope anexo contendo mídia com informações sigilosas, nos termos do art. 6º, III, da Lei n. 12.527/2011 combinado com o art. 7º do Ato da Mesa n. 33/2015, mediante Termo de Desentranhamento.
    Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao autor da SIT n. 15/2015. Cientifique-se o Senhor Deputado RUBENS BUENO, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento.
    Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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