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PL 1466/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Duilio Pisaneschi - PTB/SP

Apresentação
30/01/1996

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos de segurança dos veículos de passageiros

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/1996 APENSE-SE AO PL. 1387/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 14/02/09 PÁG 4038 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DUILIO PISANESCHI.
10/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 02 96 PAG 4214 COL 02. Inteiro teor
10/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1387/95.(DESPACHO INICIAL)
02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1387/1995
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 52 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007.DCD 13 04 07 PAG 16145 COL 01. Inteiro teor
13/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 14/02/09 PÁG 4038 COL 01. Inteiro teor
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