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REQ 2770/2015 => PDC 1420/2013 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Valtenir Pereira - PROS/MT

Apresentação
20/08/2015

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 1420/2013. O referido PDC n° 1420/2013 susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2015 Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.420/2013, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2770/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 1420/2013.
    O referido PDC n° 1420/2013 susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica.
    ". Inteiro teor
01/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/09/2015
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.420/2013, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
02/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2015
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