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RIC 907/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
20/08/2015

Ementa
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Jacques Wagner, sobre Relatório do Tribunal de Contas da União que detectou sobrepreço na construção da Base Naval e do Estaleiro da Marinha em Itaguaí, Rio de Janeiro, nos termos em que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2015 Aviso nº 10401-GM/Aspar-MD/2015. Ministério da Defesa. Encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - por meio do RIC nº 907/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se a Comissão, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 907/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Jacques Wagner, sobre Relatório do Tribunal de Contas da União que detectou sobrepreço na construção da Base Naval e do Estaleiro da Marinha em Itaguaí, Rio de Janeiro, nos termos em que especifica". Inteiro teor
21/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
26/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 27/08/15 PÁG 490 COL 01. Inteiro teor
26/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 27/08/15 PÁG 490 COL 01. Inteiro teor
26/08/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
28/08/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1355/2015, ao Ministro da Defesa.
  • Prazo para Resposta Externas (de 29/08/2015 a 28/09/2015)
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
23/09/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta sigilosa conforme Ofício nº 10401-GM/Aspar-MD, de 23 de setembro de 2015, do Ministério da Defesa.
25/09/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1479/15, de 25 de setembro de 2015, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
    Encaminhamento de informativo de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1478/15, de 25 de setembro de 2015, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
28/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 10401-GM/Aspar-MD/2015. Ministério da Defesa. Encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - por meio do RIC nº 907/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se a Comissão, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
29/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 30/09/15 PÁG 344 COL 01. Inteiro teor
06/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Resposta sigilosa, classificada como reservada, confiada a Presidente da CREDN, em 1(um) envelope lacrado, nos termos do §5º do art. 98 do RICD.
17/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida a documentação em 1(um) envelope lacrado e rubricado pela Deputada Jô Moraes, Presidente da CREDN, conforme recibo de devolução.
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 10401-GM/Aspar-MD, do Senhor Jaques Wagner, ex-Ministro de Estado da Defesa. Encaminhamento de material classificado como reservado, em envelope lacrado, em resposta ao RIC n. 907/2015: "Oficie-se ao Ministério da Defesa, para que remeta cópia da decisão a que se refere o artigo 28 da Lei n. 12.527/2011, nos termos do artigo 6º do Ato da Mesa n. 33/2015. Publique-se."
    Inteiro teor
23/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Enviado o Ofício nº 853/2020/SGM/P enviado ao Ministro Fernando Azevedo e Silva - MD. Inteiro teor
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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