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REQ 31/2015 CPD Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG ,  Mara Gabrilli - PSDB/SP

Apresentação
19/08/2015

Ementa
Requer Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/10/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2015

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2015, pelos Deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer Audiência Pública, com a finalidade de discutir a 'interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais.'". Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO) e Dep. Zenaide Maia (PR-RN).
  • Aprovado unanimemente
14/10/2015

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Enviados os ofícios abaixo discriminados convidando a participar da Audiência Pública do dia 27/10/2015, às 14h30 para discutir a interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais:

    Of. nº 122/2015-CPD-P, ao Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Brasil, Sr. Alexandre Medeiros;

    Of. nº 123/2015-CPD-P, ao Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sr. Antonio Jose Ferreira;

    Of. nº 124/2015-CPD-P, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa;

    Of. nº 125/2015-CPD-P, ao Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Sr. Walter Ferreira Oliveira.
16/10/2015

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebida, por mensagem eletrônica, informação da Coordenadora de Documentação e Informação, do Ministério do Planejamento, Sra. Basemate Oliveira dos Santos de que o convite enviado ao Sr. Ministro para participação em audiência pública do dia 27/10/2015 havia sido protocolado e podendo ser encaminhado no sítio daquele Ministério.
  • Recebida mensagem eletrônica da Secretária de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sra. Evanilde Tavares indicando o Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Sr. Wederson Rufino dos Santos como representante daquela Secretaria na audiência pública do dia 27/10/2015.
27/10/2015

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Audiência pública realizada.
  • Despacho do Presidente da CPD: "Arquive-se o Requerimento nº 31/2015, em razão de ter alcançado seus objetivos"
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 26/08/2015 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Ordinária

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