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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
19/08/2015

Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Decreto Federal 8.441, de 29 de abril de 2015.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
28/10/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Aprovada inclusão do Dr. Raymundo do Prado Vermelho, do Instituto de Direito Tributário de Maringa/PR

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/08/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 109/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Decreto Federal 8.441, de 29 de abril de 2015". Inteiro teor
26/08/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado
23/10/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Requerimento n. 166/2015, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Pauta da reunião do dia 28 de Outubro, a solicitação para que o INSTITUTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE MARINGÁ - PR, possa participar da Mesa, na Audiência Pública que se realizará no dia 03 de Novembro de 2015". Inteiro teor
28/10/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Aprovada inclusão do Dr. Raymundo do Prado Vermelho, do Instituto de Direito Tributário de Maringa/PR
03/11/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Realizada Audiência Pública

REQ 109/2015 CFT