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PL 1294/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilton Baiano - PPB/ES

Apresentação
30/11/1995

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação aos medicamentos, aparelhos e equipamentos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/1997 DEFERIDO OF 256/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1637 E PL. 2311/96, A ESTE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1294/1995 e dos PL-1637/1996, PL-2311/1996, PL-3849/1997 e PL-4759/1998, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILTON BAIANO.
12/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/12/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
12/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0577 COL 01. Inteiro teor
14/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP MARCIA MARINHO.
    DCD 15 03 96 PAG 6969 COL 02.
15/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 15 03 96 PAG 6881 COL 01.
25/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO.
11/12/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO, COM DUAS EMENDAS.
24/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 256/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1637/96 E PL. 2311/96, A ESTE.
02/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 256/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1637 E PL. 2311/96, A ESTE.
08/12/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO, A ESTE COM EMENDAS, E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 1637/96 E
    PL. 2311/96, APENSADOS.
09/12/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLVIDO PARA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO, PARA REEXAME DO PARECER, EM VIRTUDE DA APENSAÇÃO DO PL. 3849/97 A ESTE.
18/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHA, A ESTE, COM EMENDAS, E CONTRARIO AOS PL. 1637/96,
    PL. 2311/96 E PL. 3849/97, APENSADOS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0059 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, A ESTE E CONTRÁRIO AOS PL. 1637/96, PL. 2311/96, PL. 3849/97 E PL. 4759/98, APENSADOS. Inteiro teor
14/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, A ESTE E CONTRÁRIO AOS PL. 1637/96, 2311/96, 3849/97 E 4759/98, APENSADOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP HENRIQUE FONTANA, DR. ROSINHA E DJALMA PAES.
    (PL. 1294-A/95).
23/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-3924/2000.
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 1.637/96, 2.311/96, 3.849/97 e 4.759/98, apensados. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/12/02, Letra B.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 17 06 03 Pág 27747 Col 02.
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1294/1995 e dos PL-1637/1996, PL-2311/1996, PL-3849/1997 e PL-4759/1998, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões