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PL 1069/1983 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 11/1980


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Carneiro - PTB/RJ

Apresentação
25/05/1983

Ementa
Introduz alteração na Consolidação das Leis do Trabalho, para o fim de assegurar estabilidade provisória ao emprego que reclama, durante o prazo de tramitação da reclamatória

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/1989 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1069/1983 ( 2 )

  • PL 2699/2000
  • ,  PL 4967/2001

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ E CTLS.
07/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RONDON PACHECO.
    DCN1 18 06 83 PAG 5508 COL 01.
25/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 05 83 PAG 3998 COL 01. Inteiro teor
04/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP
    RONDON PACHECO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
    JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 13 08 83 PAG 7194 COL 03.
19/08/1983

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP MARIO DE OLIVEIRA.
    DCN1 27 08 83 PAG 8129 COL 02.
23/05/1984

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    MARIO DE OLIVEIRA.
20/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E
    CTLS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1069-A/83.
    DCN1 21 06 84 PAG 6215 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
    DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
05/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CTB.
    (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
05/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILSON SOUZA.
22/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. VILSON SOUZA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
28/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILSON
    SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
31/08/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP JORGE UEQUED.
    DCN1 02 09 89 PAG 8984 COL 03.
18/10/1989

CTRA ( CTRA )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE UEQUED.
    VISTA AO DEP OSMAR LEITÃO.
    DCN1 25 10 89 PAG 12315 COL 02.
10/04/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
    DCN1 17 04 91 PAG 3990 COL 02.
09/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
    DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
20/03/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
    DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 01.
02/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
01/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,
    DEP PAULO ROCHA.
22/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP,
    PELA REJEIÇÃO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1069-A/83.
    DCD 24 10 97 PAG 33858 COL 01.
03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4967/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5428/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.024, de 2008, com o Projeto de Lei nº 1.069, de 1983". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5429/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.296, de 2008, com o Projeto de Lei nº 1.069, de 1983". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5444/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 120, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.069, de 1983". Inteiro teor
03/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5.429/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.069/1983 e n. 4.296/2008. Publique-se. Oficie-se.".
  • Indeferido o REQ n. 5.428/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.428/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 3.024/2008 ao Projeto de Lei n. 1.069/1983. Publique-se. Oficie-se.".
04/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5444/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5444/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1069/1983 ao PL n. 120/2011. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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