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PL 1029/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fátima Pelaes - PFL/AP

Apresentação
15/05/1991

Ementa
Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 7.357 , de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.

Dados Complementares:
Veda o pagamento de cheque apresentado antes do dia indicado como data de emissão. URGENTE 155.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/1998 DEFERIDO OFÍCIO 49/98 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2.391/96 A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO APENSADA, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL PASSANDO A SER APRECIADA PELO PLENARIO.

Apensados

Apensados ao PL 1029/1991 ( 19 )

  • PL 2230/1991
  • ,  PL 4025/1993 (1)
  • ,  PL 4064/1993
  • ,  PL 992/1995
  • ,  PL 2391/1996 (3)
  • ,  PL 2578/1996 (1)
  • ,  PL 186/1999
  • ,  PL 3382/1997
  • ,  PL 1169/1999
  • ,  PL 3373/2000
  • ,  PL 4235/2001
  • ,  PL 4985/2001
  • ,  PL 5267/2001
  • ,  PL 5289/2001
  • ,  PL 5385/2001
  • ,  PL 5990/2001 (1)
  • ,  PL 6922/2002
  • ,  PL 6377/2002
  • ,  PL 7354/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP FATIMA PELAES.
    DCN1 16 05 91 PAG 6455 COL 03.
31/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CCJR (ADM) E CFT.(DESPACHO INICIAL)
31/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 01 06 91 PAG 8465 COL 01. Inteiro teor
05/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.
    DCN1 03 08 91 PAG 12565 COL 02.
  • RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
09/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PELO DEP PAES LANDIM.
15/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA.
16/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-109/91, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1074/91, A ESTE.
    DCN1 26 09 91 PAG 18270 COL 02.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.
01/04/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.
    DCN1 01 04 92 PAG 5759 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 03 04 92 PAG 6010 COL 01.
01/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-129/92, DA CFT, SOLICITANDO O EXAME DESTA MATERIA PELA COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
    DCN1 02 07 91 PAG 15272 COL 01.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.
09/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/06/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 08 06 95 PAG 12549 COL 01.
  • RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO. DCN1 09 06 95 PAG 12744 COL 02.
20/06/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
19/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 103/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2230/91 E PL. 4025/93 A ESTE. DCN1 20 09 95 PAG 22706 COL 02.
17/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP 275/95, DA CDCMAM, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL PARA INCLUIR A CDCMAM, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CFT.
23/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
25/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À CDCMAM.
01/11/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP SARNEY FILHO (AVOCADO). DCD 02 11 95 PAG 4051 COL 01.
03/11/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/11/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/11/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, CONTRÁRIO A ESTE E AOS PL. 2230/91, PL. 4025/94 E PL. 4064/93, APENSADOS. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste, do PL 2230/1991, do PL 4025/1993, e do PL 4064/1993, apensados. Inteiro teor
23/11/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, CONTRÁRIO A ESTE AOS
    PL. 2230/91, PL. 4025/93 E PL. 4064/93, APENSADOS. (PL. 1029-A/91).
21/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP FATIMA PELAES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 992/95, A ESTE.
    DCD 10 01 96 PAG 0066 COL 02.
21/12/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMAM, PELA REJEIÇÃO.
    PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR.
    (PL. 1029-B/91).
21/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO: FACE A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA (ARTIGO 155 DO RI) NA SESSÃO DO DIA 28 11 95, PARA O PL. 992/95, ORA APENSADO A ESTE, PASSA O MESMO TRAMITAR EM REGIME DE URGENCIA.
25/04/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
04/11/1997

Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS.
30/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-003/98, DA CFT, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CEIC, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CFT (ARTIGO 141 DO RI).
    DCD 31 01 98 PAG 2581 COL 01.
02/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À CEIC.
03/04/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
12/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEFERIDO OFÍCIO 49/98 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2.391/96 A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO APENSADA, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL PASSANDO A SER APRECIADA PELO PLENARIO.
02/07/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E AOS PL. 2230/91, PL. 4025/93, PL. 992/95, PL. 2391/96 E PL. 3382/97, APENSADOS, E FAVORÁVEL AO PL. 2578/96, APENSADO, COM EMENDA. Inteiro teor
24/09/1998

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
    ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, E DOS PL. 2230/91, PL. 4064/93, PL. 992/95, PL. 2391/96, PL. 3382/97, E PELA APROVAÇÃO DOS
    PL. 4025/93 E PL. 2578/96, COM SUBSTITUTIVO.
11/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER REFORMULADO CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E AOS PL. 2230/91, PL. 4025/93, PL. 4064/93, PL. 992/95, PL. 2391/93, PL. 2578/96 E PL. 3382/97, APENSADOS.
  • Parecer Reformulado, Dep. Herculano Anghinetti (PP-MG), pela rejeição deste, do PL 2230/1991, do PL 4025/1993, do PL 992/1995, do PL 2391/1996, do PL 2578/1996, e do PL 3382/1997, apensados. Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARATIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/05/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
10/05/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP CARLITO MERSS.
12/08/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E , NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL.
    2230/91,
    PL.4025/93,
    PL. 4064/93, PL. 992/95, PL.2391/96, PL. 3382/97 E PL. 186/99, APENSADOS. Inteiro teor
18/08/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E
    DOS PL. 2230/91, PL. 4025/93, PL. 4064/93, PL. 992/95, PL. 2391/96, PL. 3382/97, PL. 2578/96 E PL. 186/99, APENSADOS.
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.169/1999.
29/03/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DOS APENSADOS, COM EMENDAS, E PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DA EMENDA APRESENTADA PELO DEP PAES LANDIM.
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.373/2000.
22/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4235/2001.
27/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
28/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-186/1999, do PL-992/1995, do PL-1169/1999, do PL-2230/1991, do PL-2391/1996, do PL-2578/1996, do PL-3373/2000, do PL-3382/1997, do PL-4025/1993, do PL-4064/1993, e do PL-4235/2001, apensados, com emendas, e pela anti-regimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
06/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4985/2001.
08/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMM, CEIC, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1029-B/91.
    DCD 09 08 01 PÁG 35398 COL 02. Inteiro teor
03/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5267/2001.
10/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5289/2001.
24/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5385/2001.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5990/2001.
03/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 6377/2002.
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 7354/2002.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 456/2003.
10/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 360/2003.
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1327/2003.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 45 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 315, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Pelaes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01. Inteiro teor
17/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2007.
    DCD 18 04 07 PAG 16912 COL 01 Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
    DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01 Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01. Inteiro teor
13/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011. Inteiro teor
25/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5073/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.119, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.029, de 2001".
21/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.073/2012, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.073/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.119/2011 ao Projeto de Lei n. 5.990, de 2001, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
07/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-361/2015. Inteiro teor
21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-371/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 1029/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 360/2003 do PL 1029/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 360/2003 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD).
  • Devido ao arquivamento do PL 1029/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1029/1991 o PL 456/2003, o PL 1327/2003, o PL 388/2007, o PL 499/2007, o PL 2365/2007, o PL 3149/2008, o PL 3554/2008, o PL 4832/2009, o PL 7308/2010, o PL 5400/2013 e o PL 9067/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 360/2003.
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